A Proposta de Emenda a Constituição denominada de PEC dos Vereadores ainda vai preencher várias páginas de jornais e de sites jornalísticos. A luta dos suplentes de vereadores tem apoio, principalmente, dos deputados federais, mas faz-se necessário entender se há uma disputa jurídica ou uma demagogia mascarada em busca pelo “poder”.
Como perguntar não ofende: por que os deputados não votaram essa PEC em 2007? A resposta, talvez, seria da extrema falta de interesse dos próprios parlamentares. Afinal, as eleições de 2008 eram de cunho municipal. Mas porque eles (deputados), justamente, em véspera de eleições estaduais (menos de 1 ano para as eleições de 2010) preocuparam-se em votar e, agora, defendem uma PEC que é inconstitucional, ou seja, não respeita às clausulas pétreas da nossa Constituição e o princípio da anuidade?
É notório que a recomposição das câmaras municipais é justa, mas mudar as regras para beneficiar quase 7 mil suplentes, ou melhor, cabos eleitorais é injusta. Portanto, fazer uma leitura da real intenção desses parlamentares é necessário. A lei é interpretação e a hermenêutica jurídica, como afirma Ayres de Britto em sua obra Teoria da Constituição nos ajuda a compreender o certo e o errado. Contudo, muitas vezes, o certo e o errado é uma questão de poder.
