quinta-feira, 1 de outubro de 2009

OAB ENTRA HOJE COM ADIN CONTRA PEC DOS VEREADORES

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará hoje (01), às 15h, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 58, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana. Britto irá pessoalmente protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal. A diretoria do Conselho Federal da OAB já aprovou a proposta de Adin, bem como sua apresentação ao Supremo.