PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA VAI AO STF CONTRA PEC DOS VEREADORES

Deu na FSP de hoje, 30: O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) a emenda constitucional que elevou o número de vereadores e possibilitou a sua validade para a eleição passada.Gurgel questiona o ponto da emenda que permitiu a posse de políticos que não conseguiram se eleger no pleito de 2008. Graças à nova norma, os primeiros suplentes já foram empossados.Segundo a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, isso fere o "pleno exercício da cidadania popular", pois os vereadores que tomarem posse não foram legitimamente eleitos. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia.A norma, diz Gurgel, causa "instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos" da Constituição e que "revira procedimento público de decisão, tomada pelo povo em sufrágio".Promulgada na semana passada, a emenda criou 7.709 vagas de vereador, mas ainda há dúvidas sobre a sua validade imediata.